O QUE É AVALIAÇÃO DE IMÓVEL

A Engenharia de Avaliações é um ramo da Engenharia Legal, assim como a Engenharia Diagnóstica, assim, ela agrupa vastos conhecimentos de engenharia e de arquitetura, além de outras ciências naturais, exatas e sociais e tem como objetivo determinar o valor de um bem, de seus direitos, frutos e custos de reprodução.

 

Avaliação de Imóveis é a aferição de um ou mais fatores econômicos e físicos, para se determinar o valor de mercado ou a situação de um bem imóvel para liquidação forçada, econômico, patrimonial, ou especial entre outros.

 

A Engenharia de Avaliações é de grande interesse para os diversos agentes do mercado imobiliário tais como: imobiliárias, bancos de crédito imobiliário, compradores ou vendedores de imóveis. Ainda para empresas, seguradoras, o poder judiciário, os fundos de pensão, os incorporadores, os construtores, prefeituras, investidores, etc.

 

Seu uso é requerido em casos de:

 

1) Transferência de Propriedades, onde auxilia na determinação de preço pelo vendedor e na perspectiva de compra do comprador;

 

2) Base para taxações, que tem como um comum exemplo os Impostos Territoriais Urbanos, cobrados pela administração municipal de onde o imóvel se encontra, baseado no seu valor venal;

 

3) Justo Valor Locacional, possibilitando ao proprietário e o locatário determinar um valor rentável ao imóvel objeto de locação, bem como fornecer subsídios ao Juízo para aplicar sentença, quando há ações renovatórias ou revisionais;

 

4) Aplicações Securitárias, entre outros.

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A área de avaliação de imóveis, no Brasil, se estabeleceu a partir da Lei de Terra promulgada sob o número 601 de 1850, porém, só ganhou visibilidade muito tempo depois. A grande maioria das publicações até a época, eram baseadas em fatores de homogeneização e fórmulas empíricas, então, em 1977 a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – elaborou uma norma para que se estabelecesse níveis de precisão para as avaliações, esta norma foi numerada NBR 5676 (NB-502), que mais tarde foi reescrita e protocolada como NBR 14653, onde traz desde os procedimentos gerais, até os detalhes de cada tipo de avaliação.